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  Decreto 10.624/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE OS CALENDÁRIOS ESCOLARES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ANO LETIVO DE 2019, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/02/2019

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