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  Lei Ordinária 326/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE SÃO MATEUS. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/07/2004

Controle de Constitucionalidade

Tipo da Ação: Número: Data: Tribunal: Dispositivo: Liminar: Julgamento: Nota:
Ação Direta de Inconstitucionalidade10009004746318/11/2010 Tribunal de Justiça do EstadoArt. 31

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Lei Ordinária2.098/2022 14/09/2022Revogaart. 30
Lei Ordinária2.098/2022 14/09/2022Alteracaput do art. 31 e §§ 1°, 2° e 3° do art. 7°
Lei Ordinária2.098/2022 14/09/2022Inclui§ 4° ao art. 7° ao art. 31
Lei Ordinária2.098/2022 14/09/2022Menciona

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