Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/01/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária342/2004 28/12/2004MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária378/2005 08/06/2005AlteraAnexo I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação