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  Lei Ordinária 342/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2004

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária558/2006 19/10/2006MencionaLOA 2005
Lei Ordinária480/2005 23/12/2005MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária470/2005 09/12/2005MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária470/2005 09/12/2005MencionaOrçamento vigente
Lei Complementar16/2005 25/08/2005Menciona
Lei Ordinária431/2005 17/08/2005MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária431/2005 17/08/2005MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária426/2005 18/07/2005MencionaExercício financeiro de 2005
Lei Ordinária426/2005 18/07/2005MencionaExercício financeiro de 2005
Lei Ordinária380/2005 29/06/2005MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária379/2005 08/06/2005MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária373/2005 25/05/2005MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária363/2005 14/04/2005Menciona
Lei Complementar13/2005 14/04/2005Menciona
Lei Ordinária361/2005 07/04/2005Menciona
Lei Ordinária361/2005 07/04/2005MencionaExercício 2005
Lei Complementar12/2005 31/03/2005Menciona
Lei Ordinária358/2005 17/03/2005Menciona
Lei Complementar11/2005 11/03/2005Menciona
Lei Ordinária355/2005 04/03/2005Menciona
Lei Ordinária353/2005 04/03/2005MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária348/2005 11/01/2005MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária347/2005 11/01/2005MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária346/2005 11/01/2005MencionaExercício de 2005

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