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  Lei Ordinária 347/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA SELEÇÃO E ADMISSÃO DE PROFESSORES EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE, NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária342/2004 28/12/2004MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária481/2006 20/01/2006Revoga Totalmente

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