Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA SELEÇÃO E ADMISSÃO DE PROFESSORES E PEDAGOGOS SUPERVISORES EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE E SUPERVISÃO ESCOLAR, NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/01/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária347/2005 11/01/2005Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária568/2006 18/12/2006AlteraArt. 15

Sobre

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Legislação