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  Lei Ordinária 358/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A CASA NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária342/2004 28/12/2004Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária470/2005 09/12/2005Menciona
Lei Ordinária470/2005 09/12/2005Menciona
Lei Ordinária470/2005 09/12/2005MencionaItem IV.1
Lei Ordinária470/2005 09/12/2005MencionaItem IV.1

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