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  Lei Ordinária 470/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA LEI Nº 358/2005, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/2005

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Lei Ordinária358/2005 17/03/2005Menciona
Lei Ordinária358/2005 17/03/2005Menciona
Lei Ordinária358/2005 17/03/2005MencionaItem IV.1
Lei Ordinária358/2005 17/03/2005MencionaItem IV.1
Lei Ordinária342/2004 28/12/2004MencionaOrçamento vigente
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