Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. PARA CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS. ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PARA ATUACÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/03/2019

Temas


COMISSÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.739/2019 15/02/2019MencionaArt. 4º, parágrafo único
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.803/2019 30/05/2019Altera"caput", alíneas "a" e "c", e Parágrafo único do Art. 1º

Sobre

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Legislação