Ementa: ALTERA O CAPUT ALÍNEAS 'A' E 'C' E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DO DECRETO N° 10.644/2019 QUE INSTIJUTIU A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUACÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS