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  Decreto 10.658/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORES
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/03/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.192/2012 12/12/2012MencionaAnexo III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.774/2019 06/05/2019Revoga Totalmente
Decreto10.725/2019 15/04/2019AlteraArt. 1º

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