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  Decreto 10.750/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES. E DÁ OUTRAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.679/2018 22/03/2018Revoga Totalmente
Decreto10.748/2019 23/04/2019Menciona
Decreto8.970/2017 25/05/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.829/2019 06/06/2019Menciona

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