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  Decreto 10.752/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDOR
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.217/2018 01/11/2018Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.192/2012 12/12/2012MencionaAnexo III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.052/2019 05/11/2019Menciona
Decreto11.051/2019 05/11/2019Menciona

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