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  Decreto 11.051/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/2019

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Decreto10.752/2019 23/04/2019Menciona
Decreto9.451/2017 18/12/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

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