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  Decreto 10.753/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 1° DO DECRETO N° 982/96 QUE TRATA DA CRIACÃO DO CENTRO DE EDUCACÃO INFANTIL MUNICIPAL LOCALIZADO EM GURIRI NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS -ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/04/2019

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

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