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  Decreto 10.776/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA- CMCSM DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ES
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/05/2019

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Lei Ordinária943/2010 16/12/2010MencionaArt. 6º
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