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  Decreto 10.870/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/07/2019

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Decreto10.191/2018 17/10/2018Revoga Totalmente
Decreto10.869/2019 08/07/2019Menciona
Decreto9.053/2017 07/06/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

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