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  Decreto 10.902/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGINA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.900/2019 24/07/2019Menciona
Decreto10.140/2018 26/09/2018Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.550/2020 01/06/2020Revoga Totalmente

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