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  Decreto 11.550/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/06/2020

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Decreto10.902/2019 29/07/2019Revoga Totalmente
Decreto11.524/2020 20/05/2020Menciona
Decreto8.970/2017 25/05/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

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