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  Decreto 10.983/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.422/2019 16/01/2019Revoga Totalmente
Decreto10.220/2018 05/11/2018Menciona
Decreto10.140/2018 26/09/2018Menciona
Lei Ordinária551/1997 24/10/1997MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva

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