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  Decreto 11.059/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA SITUACÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES. AFETADO POR DERRAMAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS EM AMBIENTE LACUSTRE. FLUVIAL. MARINHO E AQUÍFEROS - COBRADE 2.2.2.2.0. NÍVEL lI. QUE ATINGIRAM AS PRAIAS E ESTUÁRIOS MARINHOS DE SÃO MATEUS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/11/2019

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

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