Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATACÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA VIDAS N° 001/ 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.790/2019 01/11/2019MencionaParágrafo único do Art. 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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