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  Decreto 11.120/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 10.315/2018 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2019

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI
Decreto10.315/2018 17/12/2018AlteraParágrafo único do Decreto

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