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  Decreto 10.315/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.120/2019 19/12/2019AlteraParágrafo único do Decreto

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