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  Decreto 11.208/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DECLARA SITUACÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS AFETADO POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4 DESASTRE NíVEL 11"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/01/2020

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

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