Ementa: "DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/03/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.958/2019 02/09/2019Revoga Totalmente
Decreto11.322/2020 03/03/2020Menciona
Decreto8.970/2017 25/05/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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