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  Decreto 11.322/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "NOMEIA AGENTE POLÍTICO"
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.192/2012 12/12/2012MencionaAnexo III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.925/2021 04/01/2021Revoga Totalmente
Decreto11.586/2020 17/06/2020Menciona
Decreto11.585/2020 17/06/2020Menciona
Decreto11.326/2020 03/03/2020Menciona
Decreto11.324/2020 03/03/2020Menciona
Decreto11.323/2020 03/03/2020Menciona

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