Ementa: "DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/03/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.919/2019 12/08/2019Revoga Totalmente
Decreto11.332/2020 04/03/2020Menciona
Decreto9.053/2017 07/06/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.513/2020 20/05/2020Revoga Totalmente

Sobre

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Legislação