CONSIDERANDO o processo administrativo nº 007702/2021;
CONSIDERANDO o OF. COMAS/SM Nº 19/2021, que solicita a retificação dos nomes de dois conselheiros, por equívoco conforme consta no OF.06/2021;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI, da Lei nº 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus. Decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – COMASSM, com base na Lei Municipal n°. 472, de 07 de agosto de 1996, abaixo representados, a saber:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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SUZANA GABRIEL |
MEMBRO TITULAR |
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DAMARIS BECK FLEGLER |
MEMBRO SUPLENTE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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SANDRA ADRIANA SCARPA SCARPATTI |
MEMBRO TITULAR |
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ANACLECIA DE JESUS DE PENHA |
MEMBRO SUPLENTE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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VERA LUCIA JORGE DE OLIVEIRA |
MEMBRO TITULAR |
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MARIA HELENA BARROS FANTICELLE |
MEMBRO SUPLENTE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
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CAMILA FINCO GHISOLFI GIUBERTI |
MEMBRO TITULAR |
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IONE ELIZABETE MATOSO |
MEMBRO SUPLENTE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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ZILNETE RAMOS DOS SANTOS |
MEMBRO TITULAR |
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CÁRLEA PINHA BARBOSA COSTA |
MEMBRO SUPLENTE |
PROCURADORIA MUNICIPAL
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MOISÉS DE FRANCISCA DE SOUZA |
MEMBRO TITULAR |
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SÂMIA SOARES CARRETTA |
MEMBRO SUPLENTE |
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
ENTIDADE QUE ATUA NA ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CENTRO CULTURAL ARAÇÁ
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EDERCIVAL MESQUITA |
MEMBRO TITULAR |
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EDUARDO DA CONCEIÇÃO DA SILVA |
MEMBRO SUPLENTE |
REPRESENTANTES DE ENTIDADE QUE ATUA NA ÁREA DO IDOSO – LAR DOS VELHINHOS
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CARLA PAZINI DOS SANTOS |
MEMBRO TITULAR |
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JADSOM BROMEMENSCHENKEL DA CONCEIÇÃO |
MEMBRO SUPLENTE |
REPRESENTANTES DE ENTIDADE QUE ATUA NA ÁREA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA- APAE
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MICHELLE ALVES MUNIZ |
MEMBRO TITULAR |
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APARECIDA DA SILVA BRITTO |
MEMBRO SUPLENTE |
REPRESENTANTES DE ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ANA PAULA CARVALHO BARBOSA |
MEMBRO TITULAR |
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MARIZABEL VENTURINI SIGNORELLI |
MEMBRO SUPLENTE |
REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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CARLOS SERGIO RODRIGUES DE SOUZA |
MEMBRO TITULAR |
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LIS DE OLIVEIRA SANTOS |
MEMBRO SUPLENTE |
REPRESENTANTES DOS MOVIMENTOS POPULARES ORGANIZADOS-FAMMAPOSAM
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CARLOS DE JESUS SILVA |
MEMBRO TITULAR |
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SAMUEL BATISTA DE SOUZA |
MEMBRO SUPLENTE |
Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Mateus – COMASSM estão contidas no artigo 2º da Lei Municipal nº. 472, de 07 de agosto de 1996.
Art. 3º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Mateus – COMASSM será de 02 (dois) anos, conforme estabelecido no parágrafo 4º do artigo 3º, da Lei supracitada.
Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal nº 11.055/2019.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de março de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.