Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO DE 1988.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/1987

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária21/1988 18/10/1988MencionaExercício financeiro de 1988
Lei Ordinária21/1988 18/10/1988MencionaExercício financeiro de 1990
Lei Ordinária16/1988 01/09/1988MencionaExercício de 1988
Lei Ordinária09/1988 03/05/1988MencionaExercício de 1988

Sobre

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