Ementa: INSTITUI DIA DO COMERCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/04/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.021/2011 13/10/2011Revoga Totalmente

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