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  Decreto 9.464/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCICIO DE 2018
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso VI do Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.040/2018 15/08/2018Menciona
Decreto9.706/2018 04/04/2018Menciona
Decreto9.706/2018 04/04/2018AlteraAnexo único

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