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  Decreto 12.355/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO GESTOR DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CRDS) DE BARRA NOVA MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS. ESTADO DO EspíRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/03/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.208/2017 31/07/2017Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, Item VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.549/2021 21/05/2021Revoga Totalmente

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