Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.132/2022 28/11/2022Menciona
Lei Ordinária2.131/2022 28/11/2022Menciona
Lei Ordinária1.689/2018 22/10/2018Menciona
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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