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  Lei Ordinária 936/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária835/2009 18/12/2009MencionaPPA 2010-2013

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.638/2020 03/07/2020Menciona
Decreto9.703/2018 02/04/2018Menciona
Decreto9.386/2017 09/11/2017Menciona
Lei Ordinária925/2010 05/11/2010MencionaConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Lei Ordinária514/2006 24/04/2006MencionaConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

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