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  Decreto 9.386/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/11/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária936/2010 02/12/2010Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso VI do Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.703/2018 02/04/2018Menciona

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