Melhore sua busca

  Decreto 11.433/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "CONFERE ATRIBUICÕES AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA SAÚDE. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. DA EDUCACÃO E DA CULTURA PARA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATACÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-191 "
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.367/2020 31/03/2020Menciona
Decreto11.353/2020 18/03/2020Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.