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  Decreto 11.353/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DE,CLARA, SITUACÃO DE EMERGÊNCIA EM SAUDE PUBLICA NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS-ES. EM VIRTUDE DE PANDEMIA ANUNCIADA PELA ORGANIZACÃO MUNDIAL DE SAÚDE. CLASSIFICADA E CODIFICADA COMO EPIDEMIA - DOENCA INFECCIOSA VIRAL - COVID-19 - NOVO CORONAVÍRUS - SARSCOV-2 - COBRADE 1.5.1.1.0"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.169/2021 11/01/2021AlteraArt. 22
Decreto11.818/2020 06/10/2020MencionaArt. 14
Decreto11.809/2020 01/10/2020Menciona
Decreto11.433/2020 05/05/2020Menciona
Decreto11.432/2020 05/05/2020Menciona
Decreto11.420/2020 01/05/2020Menciona
Decreto11.414/2020 21/04/2020Menciona
Decreto11.413/2020 18/04/2020Menciona
Decreto11.412/2020 17/04/2020Menciona
Decreto11.406/2020 12/04/2020Menciona
Decreto11.399/2020 07/04/2020Menciona
Decreto11.398/2020 06/04/2020Menciona
Decreto11.383/2020 03/04/2020Menciona
Decreto11.382/2020 02/04/2020Menciona
Decreto11.379/2020 01/04/2020Menciona
Decreto11.378/2020 01/04/2020Menciona
Decreto11.366/2020 27/03/2020Menciona
Decreto11.363/2020 23/03/2020Menciona
Decreto11.363/2020 23/03/2020Mencionaincisos III a VII do "caput" ao Art. 2º
Decreto11.361/2020 20/03/2020Menciona
Decreto11.361/2020 20/03/2020MencionaArt. 2º e Art. 9º
Decreto11.357/2020 19/03/2020Menciona

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