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  Decreto 11.378/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA MONITORAMENTE E FISCALlZACÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19l E OS EFEITOS DECORRENTES DA SITUACÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/2020

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Decreto11.367/2020 31/03/2020Menciona
Decreto11.353/2020 18/03/2020Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

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