Ementa: "ALTERA DO DECRETO N° 11.353/2020 QUE DECLARA SITUACÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS-ES. EM VIRTUDE DE PANDEMIA ANUNCIADA PELA ORGANIZACÃO MUNDIAL DE SAÚDE. CLASSIFICADA E CODIFICADA COMO EPIDEMIA - DOENCA INFECCIOSA VIRAL - COVID-19 - NOVO CORONAVíRUS - SARS-COV-2 - COBRADE 1.5.1.1.0"