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  Decreto 11.398/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENERENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19l DE PREVENCÃO E DE REDUCÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.383/2020 03/04/2020Menciona
Decreto11.382/2020 02/04/2020Menciona
Decreto11.379/2020 01/04/2020Menciona
Decreto11.367/2020 31/03/2020Menciona
Decreto11.366/2020 27/03/2020Menciona
Decreto11.366/2020 27/03/2020MencionaArt. 2º
Decreto11.366/2020 27/03/2020Mencionainciso IV ao § 1º ao Art. 4º; inciso III ao art. 5º
Decreto11.353/2020 18/03/2020Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.420/2020 01/05/2020Menciona
Decreto11.414/2020 21/04/2020MencionaArt. 2º
Decreto11.413/2020 18/04/2020Menciona
Decreto11.412/2020 17/04/2020Menciona
Decreto11.406/2020 12/04/2020Menciona

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