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  Decreto 11.366/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE E CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVíRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO E DE REDUCÃO DE CIRCULACÃO E AGLOMERACÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.364/2020 24/03/2020Revoga Totalmente
Decreto11.363/2020 23/03/2020Revoga Totalmente
Decreto11.361/2020 20/03/2020Revoga Totalmente
Decreto11.357/2020 19/03/2020Revoga Totalmente
Decreto11.353/2020 18/03/2020Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.818/2020 06/10/2020MencionaArt. 4º
Decreto11.707/2020 04/08/2020MencionaArt. 7º
Decreto11.622/2020 01/07/2020MencionaArt. 7º
Decreto11.552/2020 01/06/2020MencionaArt. 7º
Decreto11.420/2020 01/05/2020Menciona
Decreto11.420/2020 01/05/2020MencionaArt. 7º
Decreto11.414/2020 21/04/2020MencionaArt. 2º e Art. 4º
Decreto11.413/2020 18/04/2020Menciona
Decreto11.413/2020 18/04/2020Mencionainciso I e II ao Art. 3º e inciso I; III; IV; V; VII ao Art. 5º e Art. 7º
Decreto11.412/2020 17/04/2020Menciona
Decreto11.406/2020 12/04/2020Menciona
Decreto11.406/2020 12/04/2020Mencionainciso II e inciso VI ao Art. 5º
Decreto11.399/2020 07/04/2020Menciona
Decreto11.398/2020 06/04/2020Menciona
Decreto11.398/2020 06/04/2020MencionaArt. 2º
Decreto11.398/2020 06/04/2020Mencionainciso IV ao § 1º ao Art. 4º; inciso III ao art. 5º
Decreto11.383/2020 03/04/2020Menciona
Decreto11.383/2020 03/04/2020MencionaInciso VI ao Art. 5º
Decreto11.382/2020 02/04/2020Menciona
Decreto11.382/2020 02/04/2020Mencionainciso II ao art. 5º
Decreto11.379/2020 01/04/2020Menciona
Decreto11.367/2020 31/03/2020Menciona

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