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  Decreto 11.363/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE E CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19l DE PREVENCÃO E DE REDUCÃO DE CIRCULACÃO E AGLOMERACÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.353/2020 18/03/2020Menciona
Decreto11.353/2020 18/03/2020Mencionaincisos III a VII do "caput" ao Art. 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.818/2020 06/10/2020MencionaArt. 12 e Art. 14
Decreto11.366/2020 27/03/2020Revoga Totalmente
Decreto11.364/2020 24/03/2020Altera"caput" ao Art. 4º; incisos V e IX ao Art. 7º; "caput" ao Art. 15; inciso II ao At. 16; "caput" ao Art. 17 e "caput" ao Art. 25
Decreto11.364/2020 24/03/2020IncluiParágrafo único ao Art. 15
Decreto11.364/2020 24/03/2020Menciona

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