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  Decreto 11.361/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-191 DE PREVENCÃO E_DE REDACÃO DE CIRCULACAO E AGLOMERACAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/03/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.357/2020 19/03/2020MencionaArts. 3º; 4º e 5º
Decreto11.353/2020 18/03/2020Menciona
Decreto11.353/2020 18/03/2020MencionaArt. 2º e Art. 9º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.366/2020 27/03/2020Revoga Totalmente

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