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Decreto 11.414/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENERENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO E DE REDUCÃO DE CIRCULACÃO E AGLOMERACÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Situação: Em vigor

Data do Ato: 21/04/2020

Origem

Poder Executivo

Temas

SAÚDE PÚBLICA
COVID-19

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	11.412/2020	17/04/2020	Menciona
Decreto	11.398/2020	06/04/2020	Menciona	Art. 2º
Decreto	11.379/2020	01/04/2020	Menciona
Decreto	11.367/2020	31/03/2020	Menciona
Decreto	11.366/2020	27/03/2020	Menciona	Art. 2º e Art. 4º
Decreto	11.353/2020	18/03/2020	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	Item VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	12.411/2021	15/03/2021	Revoga	Arts. 2°, 3° e 4°
Decreto	11.931/2021	04/01/2021	Altera	Inciso I, do artigo 4º
Decreto	11.931/2021	04/01/2021	Menciona
Decreto	11.905/2020	14/12/2020	Altera	Art. 2º
Decreto	11.891/2020	03/12/2020	Altera	alíneas "a" e "b" ao inciso I do art. 4º
Decreto	11.891/2020	03/12/2020	Menciona
Decreto	11.859/2020	09/11/2020	Altera	Inciso I ao Art. 4º
Decreto	11.805/2020	30/09/2020	Altera	Art. 4º
Decreto	11.795/2020	23/09/2020	Revoga Totalmente	Inciso I ao Art. 11
Decreto	11.788/2020	14/09/2020	Altera	Art. 4º
Decreto	11.752/2020	31/08/2020	Menciona
Decreto	11.752/2020	31/08/2020	Altera	Art. 2º e Art. 4°
Decreto	11.723/2020	10/08/2020	Altera	Art. 4º
Decreto	11.723/2020	10/08/2020	Revoga Totalmente	§ 3º ao Art. 4º
Decreto	11.707/2020	04/08/2020	Menciona
Decreto	11.681/2020	01/08/2020	Altera	incisos I, III e V ao Art. 4º
Decreto	11.677/2020	27/07/2020	Altera	Art. 2º e Art. 4º
Decreto	11.661/2020	20/07/2020	Revoga Totalmente	§ 4º ao Art. 4º
Decreto	11.622/2020	01/07/2020	Menciona
Decreto	11.622/2020	01/07/2020	Altera	Art. 4º
Decreto	11.604/2020	19/06/2020	Altera	Inciso II ao Art. 11
Decreto	11.604/2020	19/06/2020	Menciona
Decreto	11.552/2020	01/06/2020	Menciona
Decreto	11.544/2020	31/05/2020	Menciona
Decreto	11.544/2020	31/05/2020	Altera	Art. 4º
Decreto	11.464/2020	16/05/2020	Inclui	Inciso II do Art. 4º
Decreto	11.459/2020	14/05/2020	Menciona
Decreto	11.435/2020	06/05/2020	Menciona
Decreto	11.420/2020	01/05/2020	Menciona
Decreto	11.420/2020	01/05/2020	Altera	Art. 4º

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