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  Decreto 11.544/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENERENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVíRUS (COVID-191 DE PREVENCÃO E DE REDUCÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERACÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.420/2020 01/05/2020Menciona
Decreto11.414/2020 21/04/2020Menciona
Decreto11.413/2020 18/04/2020Menciona
Decreto11.367/2020 31/03/2020Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107
Decreto11.414/2020 21/04/2020AlteraArt. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.795/2020 23/09/2020Menciona
Decreto11.752/2020 31/08/2020Menciona
Decreto11.723/2020 10/08/2020Menciona
Decreto11.707/2020 04/08/2020Menciona
Decreto11.661/2020 20/07/2020Menciona
Decreto11.622/2020 01/07/2020Menciona
Decreto11.552/2020 01/06/2020Menciona
Decreto11.552/2020 01/06/2020IncluiParágrafo único ao Art. 2º

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