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  Decreto 11.531/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATACÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA VIDAS N° 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.803/2020 20/05/2020MencionaParágrafo único do Art. 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.543/2020 29/05/2020AlteraArt. 1º
Decreto11.543/2020 29/05/2020Menciona

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