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  Decreto 11.543/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERAR A INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA VIDAS W 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/05/2020

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Decreto11.531/2020 25/05/2020Menciona
Lei Ordinária1.803/2020 20/05/2020MencionaParágrafo único do Art. 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107
Decreto11.531/2020 25/05/2020AlteraArt. 1º

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