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  Decreto 11.537/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA O DECRETO N° 11.432/2020 QUE DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS COMO MEDIDA DE CONTENCÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS. ESTADO DO EspíRITO SANTO: E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/05/2020

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Decreto11.432/2020 05/05/2020Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107
Decreto11.432/2020 05/05/2020IncluiInciso V ao Art. 2º
Decreto11.432/2020 05/05/2020ExcluiInciso I ao art. 1º

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