Ementa: "DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO ITAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.220/2018 05/11/2018Menciona
Decreto10.140/2018 26/09/2018Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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